Pois bem, hoje eu não iria postar, entretanto, estava estudando Direito Administrativo e acabei por concluir os estudos de organização administrativa, terceiro setor, consórcios públicos e convênios. Preciso perguntar se é importante para advocacia pública e para magistratura federal????????? Não né? O último TRF5 bombou de questões sobre isso.
Sabemos que chove jurisprudência nesse tema, em especial a questão de imunidade tributária das entidades, aplicabilidade de regime de precatórios, regime de pessoal, necessidade de licitação, etc. Fiz um material bem completo e que deve ser lido com calma. Leiam novamente “com calma”. Tem muitas semelhanças e peculiaridades entre os entes, portanto, prestem atenção, façam esquemas comparativos e, o mais importante: façam exercícios.
Espero que gostem do material, e caso tenha algum erro, peço humildemente que me comuniquem por e-mail.
Um grande abraço a todos.