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#facilitaodireito | Lei de Lavagem de Capitais – Lei 9.613/98
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Faaaala, pessoal!
Mais um resuminho. Dessa vez a Lei de Lavagem de Capitais. Muito cobrado em concursos jurídicos (Juiz, MP, Delta).
Se liguem nas alterações do pacote anticrime; na jurisprudência de 2020 que declarou inconstitucional o afastamento automático de servidor investigado por lavagem (art. 17-D); a natureza jurídica do crime (divergência); e as partes doutrinárias importantes. A parte inicial é mais didática. Mais para o final só nos resta ler a lei.
Abraços!
Diovane Franco Rodrigues
Autor do Projeto Costurando a Toga®, Servidor Público da Justiça Federal da 3ª Região, atualmente lotado na 1ª Região, na função de assessor jurídico; bacharel em direito pela UCDB (6/10); UFMS (2/10) e UNIC (2/10), pós-graduado pela Universidade Cândido Mendes em Controle Administrativo, apaixonado pelos estudos jurídicos, políticos, filosóficos, sociais e por meu filho.