[Vídeo] Live #45 Como fazer Desmatamento na Amazônia dentro da Lei

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🔴 Nesta LIVE de número #45, Diovane Franco, Advogado especialista em Direito Ambiental, e Laercio Serenine, engenheiro ambiental, falam sobre a possibilidade de realizar um desmatamento ou supressão de vegetação de forma legal e regular no Bioma Floresta Amazônia, respondendo as principais perguntas recebidas nos últimos meses através do nosso WhatsApp (48) 3211-8486:

1. É possível desmatar (suprimir vegetação) na Floresta Bioma Amazônia de forma regular e legal?
2. O que preciso saber antes de fazer um desmatamento (ou supressão de vegetação)?
3. Cumpri os requisitos de preservação na fazenda e sobrou uma área de floresta. Posso desmatar?
4. Qual o percentual que posso desmatar no Bioma Amazônia?
5. Como funciona a licença para desmatamento na Floresta Amazônica?
6. O que fazer para conseguir a Licença Ambiental de Desmatamento?
7. Quanto tempo demora para sair uma licença ambiental de desmatamento?
8. O que acontece se eu desmatar sem licença ambiental?
9. Como regularizar um desmatamento feito sem licença
10. Quero desmatar minha área rural. Por onde começo?

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Escrito por

Diovane Franco

Advogado atuante em Direito Ambiental, graduado pela Universidade Católica Dom Bosco, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Faculdades de Ciências Gerenciais e Jurídicas de Sinop. Também é pós-graduado em Direito Administrativo, com ênfase em controle da administração pública em prol dos particulares, aplicando seu conhecimento sobre Direito Administrativo na defesa de produtores rurais em questões ambientais. Também possui grande experiência em Direito Tributário. Deixou a carreira de servidor público na Justiça Federal (TRF-1 e TRF-3) para se dedicar exclusivamente à Advocacia Ambiental. É sócio-fundador do escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental, dedicado exclusivamente à defesa de pessoas físicas e jurídicas acusadas de infrações contra o meio ambiente, nas esferas administrativa, cível e penal. Atua pujantemente em execuções fiscais de cobrança de multa decorrente de processo administrativo ambiental, elaborando e desenvolvendo embargos à execução, exceção de pré-executividade, bem como eventual ação anulatória ou declaratória visando à extinção de improcedência de execuções fiscais. É especialista em elaboração de defesas e recursos administrativos para cancelar autos de infração ambiental e sua respectiva multa, bem como termos de embargo ambiental, com maior ênfase nas infrações ambientais de desmatamento na Floresta Amazônica.
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