🔴 Nesta LIVE de número #44, Diovane Franco e Nelson Tonon, Advogados especialistas em Direito Ambiental explicam para você, Produtor Rural, o que fazer ao receber citação em uma ação civil pública em razão de um desmatamento realizado na sua propriedade rural, abordando os seguintes temas:
1. O que todo Produtor Rural deve saber sobre Ação Civil Pública Ambiental
2. Quem pode ajuizar uma Ação Civil Pública Ambiental e contra quem
3. O que é, para que serve e como surge a Ação Civil Pública Ambiental
4. Quais são as consequências da condenação do réu em Ação Civil Pública Ambiental
5. Como funciona a responsabilidade civil por dano ambiental
6 Comprei uma fazenda desmatada pelo proprietário anterior, de quem é responsabilidade pelo dano ambiental?
7. Tenho soja ou milho plantada na área e o Juiz mandou suspender toda e qualquer atividade rural na área por causa da ação civil pública, o que fazer?
8. O que fazer antes de comprar uma área rural para evitar uma ação civil pública
9. Como funciona o processo judicial da ação civil pública e em que momento devo procurar um advogado?
10. Meios de defesa contra Ação Civil Pública Ambiental
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