🔴 Nesta LIVE de número #30, Diovane Franco e Cláudio Farenzena, Advogados especialista em Direito Ambiental, ensinam tudo sobre autos de infração ambiental por provocar incêndio, uso de fogo ou queimadas, abordando os seguintes temas:
1. O que são queimadas, incêndios ou uso de fogo?
2. Períodos proibitivos de uso de fogo
3. Infração ambiental por uso de fogo ou provocação de incêndio
4. Crime ambiental por provocar incêndio
5. Responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de área queimada ou atingida por fogo ou incêndio
6. Embargo ambiental de área queimada ou atingida por fogo
7. Posso ser autuado ou ter a minha área embargada se não contribuí para a queimada ou incêndio?
8. Minha propriedade foi atingida por fogo que veio da fazenda vizinha, o que devo fazer?
9. Quais são os requisitos do auto de infração ambiental por uso irregular de fogo ou provocação de incêndio ou queimadas?
10. Como fazer defesa contra auto de infração ambiental por uso de fogo ou provocação de incêndio
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