[Vídeo] Live #29 Saiba tudo sobre Regularização de Animal Silvestre 🦜

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🔴 Nesta LIVE de número #29, Nelson Tonon e Cláudio Farenzena, Advogados especialistas em Direito Ambiental ensinam tudo sobre Regularização de Animal Silvestre, abordando os seguintes temas:

1. Quero um animal silvestre, o que preciso saber?
2. Fui denunciado e a fiscalização apreendeu o meu animal silvestre, o que fazer?
3. É crime ou infração ambiental ter animais silvestres irregularmente?
4. Qual o valor da multa ambiental por criar animal silvestre?
5. É possível regularizar um animal silvestre?
6. Quais os requisitos para regularizar um animal silvestre?
7. Ganhei um animal silvestre, posso regularizar?
8. Documentos necessários à regularização de animal silvestre
9. Posso transportar o meu animal silvestre?
10. Como funciona uma ação judicial de regularização de guarda de animal silvestre?

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Escrito por

Diovane Franco

Advogado atuante em Direito Ambiental, graduado pela Universidade Católica Dom Bosco, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Faculdades de Ciências Gerenciais e Jurídicas de Sinop. Também é pós-graduado em Direito Administrativo, com ênfase em controle da administração pública em prol dos particulares, aplicando seu conhecimento sobre Direito Administrativo na defesa de produtores rurais em questões ambientais. Também possui grande experiência em Direito Tributário. Deixou a carreira de servidor público na Justiça Federal (TRF-1 e TRF-3) para se dedicar exclusivamente à Advocacia Ambiental. É sócio-fundador do escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental, dedicado exclusivamente à defesa de pessoas físicas e jurídicas acusadas de infrações contra o meio ambiente, nas esferas administrativa, cível e penal. Atua pujantemente em execuções fiscais de cobrança de multa decorrente de processo administrativo ambiental, elaborando e desenvolvendo embargos à execução, exceção de pré-executividade, bem como eventual ação anulatória ou declaratória visando à extinção de improcedência de execuções fiscais. É especialista em elaboração de defesas e recursos administrativos para cancelar autos de infração ambiental e sua respectiva multa, bem como termos de embargo ambiental, com maior ênfase nas infrações ambientais de desmatamento na Floresta Amazônica.
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