🔴 Nesta LIVE de número #16, Diovane Franco, Advogado especialista em Direito Ambiental e Miguel Gualberto, Advogado, ex-Superintendente do Incra e especialista em Direito Ambiental e Agroambiental, explicam tudo o que você precisa saber sobre regularização fundiária como forma de preservação ambiental, abordando os seguintes temas:
1) A importância da regularização fundiária
2) A segurança jurídica da regularização
3) Benefícios financeiros
4) Fases da regularização e efeitos
5) O passivo ambiental na regularização fundiária
6) Embargos do IBAMA e a regularização fundiária
7) Embargos do ente estadual e a regularização fundiária
8) A Amazônia é a regularização fundiária
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