🔴 Nesta LIVE de número #6, Diovane Franco, Advogado especialista em Direito Ambiental, explica tudo o que você precisa sobre Termos de Embargo Ambiental, abrangendo os seguintes tópicos:
1. O que é um Embargo Ambiental?
2. Quais são os objetivos de um Embargo Ambiental?
3. Quais são os critérios para a imposição de um Termo de Embargo Ambiental e quem pode aplicá-lo?
4. Qual a diferença entre embargo cautelar e embargo sanção?
5. Exemplos de atividades que podem resultar em embargo ambiental.
6. Consequências do termo de embargo ambiental para a pessoa física e para a pessoa jurídica.
7. Consequências em caso de descumprimento de embargo.
8. Embargo sobre área rural consolidada é incabível.
9. Embargo de atividade de subsistência é ilegal.
10. Impossibilidade de embargar a pequena propriedade rural
11. Prescrição do termo de embargo ambiental
12. Meios de defesa contra Termos de Embargo Ambiental
🔔 Live AO VIVO todas às quartas-feiras, 17h, e Podcast todas às sextas-feiras, às 17h, horário de Brasília.
✅ Inscreva-se no canal
Escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental: https://advambiental.com.br/
AdvLabs: https://advlabs.com.br/
Comunidade Ambiental: https://comunidadeambiental.com.br/
Direito Ambiental Experience: https://direitoambientalexperience.com.br/
#direitoambiental #advocaciaambiental #advogadoambiental #advambiental #advogadaambiental #advlabs #direitoambientalexperience #processosambientais #cursodedireitoambiental #cursosambientais #praticaambiental #engenhariaambiental #engenhariaflorestal #engenheiroflorestal #engenheiroagronomo #tecnicoambiental #direitoadministrativoambiental #infracaoadministrativa #infracaoambiental #embargoambiental #termodeembargo #termodeembargoambiental #desembargoambiental #autodeinfracaoambiental #multaambiental #multasambientais #infracoesambientais #escritoriodeadvocacia
