🔴 Nesta live, Diovane Franco, Advogado especialista em Direito Ambiental, explica tudo o que você precisa saber sobre Reserva Legal, abrangendo os seguintes tópicos:
1. O que é Reserva Legal?
2. Qual a diferença de Reserva Legal e APP?
3. Qual deve ser o tamanho da Reserva Legal?
4. Toda propriedade rural é obrigada a manter Reserva Legal?.
5. Posso usar Áreas de Preservação Permanente – APP no cálculo do percentual da Reserva Legal?
6. Tenho Reserva Legal inscrita no Cadastro Ambiental Rural – CAR que ultrapassa o mínimo exigido por esta Lei. Posso desmatar a área excedente?
7. O que acontece se eu não fizer o CAR? Como fazer a inscrição da Reserva Legal no CAR?
8. Sou obrigado a averbar a Reserva Legal no Cartório de Registro de Imóveis?
9. O meu imóvel é rural mas está inserido no perímetro urbano. Estou dispensado de averbar a Reserva Legal?
10. O que é permitido fazer em área de Reserva Legal? Posso vender Reserva Legal?
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