[Vídeo] #8 Estudo de Caso: Laudo provou que Área Rural era Consolidada e Embargao foi Anulado

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O Estudo de Caso que vamos analisar hoje nos traz uma situação muito comum: um embargo que impedia o uso de parte da propriedade de um produtor rural imposto porque segundo a fiscalização teria ocorrido um desmatamento depois de 2008.

No entanto, com base em dados técnicos e uma estratégia dos advogados bem planejada, o produtor rural conseguiu demonstrar que a área era consolidada e que as medidas impostas pelo órgão ambiental eram desproporcionais e ilegais.

Eita que eu já dei spoiler. Mas calma, o que eu quero te falar nesse Estudo de Caso não é do levantamento do embargo, e sim, da importância de uma formação contínua e multidisciplinar, onde o advogado, além de dominar o jurídico, precisa entender o mínimo de ferramentas como QGIS, interpretação de mapas de uso do solo, NDVI para ampliar suas chances de sucesso nos processos ambientais.

Então bora ler esse Estudo de Caso e descobrir o que é esse tal de “NDVI” que foi fundamental para levantar o embargo.

Escrito por

Diovane Franco

Advogado atuante em Direito Ambiental, graduado pela Universidade Católica Dom Bosco, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Faculdades de Ciências Gerenciais e Jurídicas de Sinop. Também é pós-graduado em Direito Administrativo, com ênfase em controle da administração pública em prol dos particulares, aplicando seu conhecimento sobre Direito Administrativo na defesa de produtores rurais em questões ambientais. Também possui grande experiência em Direito Tributário. Deixou a carreira de servidor público na Justiça Federal (TRF-1 e TRF-3) para se dedicar exclusivamente à Advocacia Ambiental. É sócio-fundador do escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental, dedicado exclusivamente à defesa de pessoas físicas e jurídicas acusadas de infrações contra o meio ambiente, nas esferas administrativa, cível e penal. Atua pujantemente em execuções fiscais de cobrança de multa decorrente de processo administrativo ambiental, elaborando e desenvolvendo embargos à execução, exceção de pré-executividade, bem como eventual ação anulatória ou declaratória visando à extinção de improcedência de execuções fiscais. É especialista em elaboração de defesas e recursos administrativos para cancelar autos de infração ambiental e sua respectiva multa, bem como termos de embargo ambiental, com maior ênfase nas infrações ambientais de desmatamento na Floresta Amazônica.
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