O ano de 2026 começou e parece um pouco mais turbulento do que o normal. No Brasil, o cenário político é caótico. Um ex-Presidente da República está preso e, ao que parece, sofre maus tratos pelo Estado; o consórcio de mídias se revoltou contra o próprio sistema que criou; notícias de corrupção se alastram diariamente nos noticiários, inclusive envolvendo membros da mais alta Corte de Justiça do país. No cenário internacional, por sua vez, a situação é pior ainda: os Estados Unidos prenderam o presidente da Venezuela, dito por muitos um ditador; o povo iraniano está se revoltando contra o sistema violador de direitos humanos; a guerra entre Rússia e Ucrânia não termina nunca. Tudo indica que 2026 será um ano de nervos à flor da pele.
No cenário judicial brasileiro as coisas também não são as melhores. Vimos em 2025 o STJ superar diversas jurisprudências em sua nova composição, com magistrados desapegados do texto da lei e abraçados a valores próprios. Na seara ambiental ficou pior ainda. Se antes tínhamos magistrados fazendários, agora temos magistrados ambientalistas, que superam qualquer forma-garantia em nome da proteção do meio ambiente. Foi assim com a necessidade de intimação pessoal para apresentar alegações finais, com a prescrição intercorrente por integração com base no Decreto-Lei 20.910/32, dentre outros temas em que a fazenda pública foi a protegida.
No ramo do Direito Penal, vimos a afirmação de que o crime de poluição é de perigo abstrato, não sendo exigido que o bem jurídico protegido seja lesado ou que haja prova de que os índices de poluição possam causar algum dano ao meio ambiente. Levada ao extremo, essa lógica criminaliza condutas cotidianas sem qualquer demonstração de lesividade concreta.
Também vimos a Suprema Corte dizer que os indígenas podem, a qualquer tempo, requerer demarcação de terra, afastando a data de promulgação da Constituição de 88 como critério temporal. Vimos, ainda, diversas obras de infraestrutura, como ferrovias, serem paralisadas em razão de ações judiciais. O que importa, para todos os efeitos, é que o Brasil necessita de um sistema ferroviário — e a compatibilização entre desenvolvimento e proteção ambiental deveria ser a regra, não a exceção.
No campo das ideias, por sua vez, as coisas estão piores do que já eram. Quando jovem, tive algum incentivo de leitura por parte do meu falecido padrasto. Toda ida ao banheiro era um gibi da Mônica, que lá se encontrava em razão do seu ativo incentivo pela educação e pela formação de opinião. Hoje já não vemos isso acontecer. Os gibis se chamam TikTok e Instagram. O excesso de informação faz com que todos tenham opinião sobre tudo e fundamento sobre nada. “Por que você pensa dessa forma?”… Não precisa muito esforço para dizer que é por questão de identificação identitária, formada por microvídeos e estímulos baratos de cortisol. Não se recrimina, aqui, a divergência de ideias, mas a maneira pela qual elas são formadas e, de certa forma, impostas.
Este ano será apenas mais um ano, mas não tão convencional como os outros — e que Deus tenha piedade de nós. O que eu espero, todavia, é que não esmoreçamos, porque são dezenas as vezes em que há vontade de jogar a toalha e “deixar tudo como está”. Mas é justo que nós, seres sociais que somos, deixemos que a sociedade seja engolida por poucos hipócritas que chegaram ao poder por meios ardilosos, sem ao menos tentar resistir?
Talvez a única forma de mudar isso seja o retorno ao respeito à norma. A derrotabilidade consciente no campo das minorias, em nome da proteção necessária aos que realmente precisam ser protegidos. O fim de uma guerra doentia por gênero, raça, sexo, cor, política ou quaisquer tipos de imposição. O respeito à decisão da maioria, nos termos da lei, sem prejuízo de ajustes para as minorias.
O retorno aos clássicos. Ao sistema rígido e tripartido, com freios e contrapesos. O Parlamento como soberano, cujas escolhas, por meio de um sistema de voto mais rígido, sejam respeitadas pelo Judiciário de maneira definitiva. Afinal, se “todo poder emana do povo”, é o povo quem deve decidir — jamais juízes colocados ali por apadrinhamento político.
Estamos de mãos atadas. A educação é o caminho para a melhoria. O respeito à lei, o caminho para a segurança. Esses são meus desejos, ou melhor, devaneios, para 2026.
