Bom dia amigos.
Hoje eu trago apostila sobre LINDB. Eu tentei fazer uma boa organização, pois o resumo da Magistratura Federal era bem bagunçado. Sempre que o material é feito por várias pessoas, fica uma salada de frutas. Isto posto, organizei, acresci algumas coisas e retirei algumas coisas. Essa matéria é de suma importância, vive caindo em provas. O que é importante aqui?
· A vigência das normas;
· Princípio da continuidade da lei;
· Distinção entre ab-rogação e derrogação;
· Distinção entre revogação expressa (por via direta) e tácita (por via oblíqua);
· Irretroatividade da norma: exceções e ultratividade;
· Distinção entre coisa julgada, ato jurídico perfeito e direito adquirido: relativização da coisa julgada e o exame de DNA nas ações de investigação de paternidade;
· Repristinação: conceito e exceções (inconstitucionalidade da lei revogadora e expressa disposição legal); Princípio da obrigatoriedade da norma;
· Vedação ao non liquet;
· Lacunas e formas de integração: analogia, costumes, princípios gerais de direito e equidade;
· Distinção entre “decidir com equidade” e “decidir por equidade”;
· Conceitos de retroatividade mínima, média e máxima;
· Aplicação da norma no espaço: regras; e
· Conflito aparente de normas.
Isto posto, façam bastante exercícios com nível de magistratura e MP, atendo-se às peculiaridades.
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Diovane Franco Rodrigues
Instagram: @diovanefranco
