Posts de Diovane Franco

A autoridade ambiental NÃO pode obrigar a reparação do dano diretamente no processo administrativo — e muita gente (até profissionais da área!) não sabe disso. ? Quer entender de verdade…

Nesta live técnica, abordaremos as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 743 que representam um marco histórico na aplicação do direito sancionador ambiental brasileiro. Em abril…

Você sabia que enquanto existir poluição ativa — como um tubo lançando água contaminada — o prazo prescricional nem sequer começa a correr? Neste vídeo, explico o conceito crucial sobre…

? Você sabia que impedir a regeneração natural de florestas é considerado uma infração permanente? Enquanto houver impedimento ou dificuldade para a regeneração da vegetação, o prazo prescricional não começa…

? Você sabe o que é uma infração instantânea de efeitos permanentes? Esse conceito muda tudo na hora de calcular a prescrição no processo ambiental. Se você atua ou quer…

⚠️ Você sabe exatamente contra quem deve propor a ação para recuperar um animal apreendido? Nesse trecho, explico o erro mais comum cometido por advogados: ajuizar ação contra o órgão…

Seu cliente teve um animal de estimação apreendido pelo IBAMA? Mesmo depois de décadas de convívio? Neste vídeo, explico o caminho legal para reaver o animal: ação anulatória do auto…

? Denúncia ambiental chegando rápido e sem ouvir o outro lado? Em muitos casos, o Ministério Público só tem a versão do órgão ambiental. A defesa precisa ser estratégica e…

⚠️ Você tem certeza que sabe atuar no rito sumário? Neste vídeo, revelo o erro mais comum — e quase sempre ignorado — que pode comprometer toda a sua defesa…

⚖️ Advogado, você estuda o processo… mas estuda o juiz também? Em fóruns menores, conhecer o estilo do magistrado pode ser a diferença entre o deferimento e a surpresa. Aprenda…