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A Lei 12.651/2012, conhecida como o novo Código Florestal, completa, neste dia 25, treze anos de vigência – um número tradicionalmente associado ao azar, e que neste caso se mostra…

O esconde-esconde processual O caso das intimações por edital do Ibama revela muito sobre como as instituições brasileiras por vezes se relacionam com o princípio da legalidade. De 2008 a…

Que estamos em época de supressão de direitos fundamentais, isso não é novidade. Afinal, os noticiários brasileiros estampam as decisões estapafúrdias do Estado, ou daqueles que o representa, nos três…

A recente aprovação pelo CNJ de um protocolo para julgamento de ações ambientais traz à tona uma questão fundamental: qual é o verdadeiro papel do poder judiciário senão apreciar o…

Olá, meus queridos amigos e leitores! Hoje vamos analisar um caso que ilustra perfeitamente por que é tão importante entender os conceitos básicos do Processo Civil, que até mesmo os…