[Vídeo] Ações Penais e Cíveis em Direito Ambiental #shorts
Quer se aprofundar? Acesse minha aula completa na Comunidade Ambiental e domine a tríplice responsabilidade de verdade.
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[Vídeo] Responsabilidades legais Entenda agora! #shorts
Multa, processo penal e ação civil… tudo por causa de um mesmo dano ambiental? 🌳⚖️ Sim! No Direito Ambiental, existe a tríplice responsabilidade: 🔸 Administrativa (multa e sanções de órgãos…
[Vídeo] Paguei a multa, mas chegou outra?! Entenda a TRÍPLICE RESPONSABILIDADE ambiental!
❓Pagou a multa ambiental e achou que estava livre? Mais uma cobrança chegou? Talvez até uma ação na justiça? 👉 Quer entender de uma vez por todas o que é…
[Vídeo] #72 Qual o Prazo Prescricional das Sanções Administrativas?
🔴Nesta LIVE de número #72, Nelson Tonon e Cláudio Farenzena, Advogados especialistas em Direito Ambiental, explicam porque as infrações administrativas prescrevem, especialmente as previstas no Decreto 6.514/08, abordando os seguintes…
[Vídeo] # 71 Qual o órgão ambiental competente para o licenciamento ambiental?
Nesta LIVE de número #71, Diovane Franco e Nelson Tonon Neto, Advogados especialistas em Direito Ambiental, explicam tudo o que você precisa saber sobre as regras de competência quanto ao…
[Vídeo] #16 Estudo de Caso: Justiça reconhece Caducidade de Unidade de Conservação
O Estudo de Caso de hoje é sobre a criação de uma Unidade de Conservação Federal no papel sem qualquer indenização aos produtores rurais atingidos. Por isso, os proprietários das…
[Vídeo] #15 Estudo de Caso: Produtor Rural é Absolvido da Acusaçãode do Crime Ambiental do Art.50-A
O Estudo de Caso de hoje exemplifica com clareza como o Direito Penal não pode servir como um instrumento de responsabilização automática em questões ambientais. A sentença de absolvição do…
[Vídeo] #14 Estudo de Caso: Sentença Penal Absolutória Anula Auto de Infração Ambiental
O Estudo de Caso de hoje aborda um cenário de grande relevância no direito ambiental: os reflexos da sentença penal absolutória na esfera administrativa, ou seja, quando a sentença proferida…
[Vídeo] #69 As relações entre as esferas civil, penal e administrativa ambiental
🔴 Nesta LIVE de número #69, Diovane Franco e Nelson Tonon, Advogados especialistas em Direito Ambiental, explicam tudo o que você precisa saber sobre as relações entre as esferas civil,…
[Vídeo] #13 Estudo de Caso: Esse Erro Pode Custar Caro [Crime Ambiental do Art. 38-A]
O Estudo de Caso de hoje traz uma situação quase inacreditável para qualquer pequeno agricultor! Imagine o seguinte: um ciclone atinge sua propriedade e, em poucas horas, derruba centenas de…