Pessoal, bom dia.
Hoje finalizamos a parte geral do Código Civil, com a apostila 05: Fatos e Negócios Jurídicos.
Essa é uma das partes mais importantes do Código Civil, uma vez que contém o “arroz com feijão” do Direito das Obrigações, passando pela Escada Ponteana das relações jurídicas: existência, validade e eficácia. Ainda, trata da prescrição e decadência do negócio jurídico.
Pois bem. Aqui há temas relevantes, que devem ser dispensada uma boa atenção por parte dos senhores:
- Entender a diferença entre ato nulo e anulável e os efeitos da declaração da nulidade/anulabilidade.
- Requisitos do negócio jurídico.
- Vícios do negócio jurídico.
- Prazos decadenciais para desconstituir NJ viciado.
- Fraude contra credores X Fraude à execução.
- Ato nulo X Ato anulável
- Erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo (quando exige conhecimento da outra parte?)
- Simulação e dissimulação? (nulo? anulável? qual subsiste?)
- Prescrição: saber o máximo possível, sem exceção. Toda matéria existe o tema Prescrição. Então, devemos entender bem a essência.
- Decadência: entender o que é direito potestativo.
Eu acho que é isso. Estude bem essa matéria. A próxima apostila provavelmente será de Direito Financeiro: orçamento público.
Abaixo, o material:
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Diovane Franco Rodrigues
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