O Estudo de Caso hoje é um exemplo clássico de como uma defesa bem fundamentada aliada à estratégia certa, inclusive para economizar com custas processuais, pode ser decisiva em processos envolvendo autos de infração ambiental.
Neste caso, o impetrante (corajoso, e você vai entender por que ele foi corajoso no decorrer deste Estudo) utilizou um Mandado de Segurança e conseguiu demonstrar que o Auto de Infração contra ele lavrado por queimadas irregulares e uso de fogo era eivado de vícios, e assim obteve uma sentença favorável que foi mantida pelo TJMT em grau de recurso.
Neste caso, veremos como o advogado do impetrante demonstrou a falha no processo administrativo e como um simples argumento levou à anulação completa de uma Multa Ambiental Milionária aplicada incorretamente pela SEMA/MT.
Afinal, não é porque alguém é autuado que automaticamente deve ser considerado culpado. Então, assista o vídeo para entender as estratégias que transformaram esse caso em uma referência prática para o Direito Ambiental. E aqui vai um aviso: este pode ser o detalhe que faltava para reverter uma autuação injusta que você ou seu cliente estão enfrentando.
