Bora lá para mais um Estudo de Caso? E de hoje envolve um caso bem interessante e muito comum no Brasil todo: Demolição de Construção em APP. E o desfecho desse caso é emblemático.
O caso estudado é uma ação civil pública movida pela FLORAM, órgão ambiental de Florianópolis, para demolir uma construção localizada em Área de Preservação Permanente – APP, na Barra da Lagoa, em Florianópolis.
A princípio, parece uma derrota certa. Então como reverter uma situação que parece totalmente desfavorável? Por um detalhe! Foi exatamente isso que a defesa conseguiu fazer — e de forma brilhante! Utilizar um detalhe para virar o jogo.
Em um contexto onde o direito ambiental ganha cada vez mais peso e decisões utópicas ameaçam os direitos fundamentais de propriedade e moradia, este caso revela como uma defesa bem estruturada pode virar o jogo.
Anote isso: ações civis públicas de demolição sempre foram uma dor de cabeça para os Advogados, mas posso dizer que foi a partir de 2016, 2017…, que esse tipo de ação começou a dificultar ainda mais a vida dos Advogados.
E o porquê disso eu te conto no decorrer desse Estudo de Caso. Então bora lá saber se essa construção foi ou não demolida.
