[Vídeo] #62 Melhores Estratégias de Anulação de Multas Ambientais + Dicas Práticas

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🔴 Nesta LIVE de número #62, Diovane Franco, Advogado especialista em Direito Ambiental, aborda as Melhores Estratégias de Anulação de Multas Ambientais com muitas Dicas Práticas. Veja os tópicos da live:

1. Diferença entre auto de infração ambiental e multa ambiental
2. Anulação da multa ambiental começa pela análise detalhada do auto de infração ambiental
3. Principais elementos que compõem o auto de infração ambiental
4. Identificação de erros formais e materiais no auto de infação ambiental
5. Análise da legalidade dos atos administrativos envolvidos
6. Importância de reunir e avaliar as provas que sustentam a infração
7. Meios de defesa contra multa ambientais
8. Estratégias para contestar provas inconsistentes ou insuficientes
9. Como utilizar precedentes judiciais para fortalecer a defesa
10. Dicas práticas para advogados que enfrentam casos de multas ambientais

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Escrito por

Diovane Franco

Advogado atuante em Direito Ambiental, graduado pela Universidade Católica Dom Bosco, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Faculdades de Ciências Gerenciais e Jurídicas de Sinop. Também é pós-graduado em Direito Administrativo, com ênfase em controle da administração pública em prol dos particulares, aplicando seu conhecimento sobre Direito Administrativo na defesa de produtores rurais em questões ambientais. Também possui grande experiência em Direito Tributário. Deixou a carreira de servidor público na Justiça Federal (TRF-1 e TRF-3) para se dedicar exclusivamente à Advocacia Ambiental. É sócio-fundador do escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental, dedicado exclusivamente à defesa de pessoas físicas e jurídicas acusadas de infrações contra o meio ambiente, nas esferas administrativa, cível e penal. Atua pujantemente em execuções fiscais de cobrança de multa decorrente de processo administrativo ambiental, elaborando e desenvolvendo embargos à execução, exceção de pré-executividade, bem como eventual ação anulatória ou declaratória visando à extinção de improcedência de execuções fiscais. É especialista em elaboração de defesas e recursos administrativos para cancelar autos de infração ambiental e sua respectiva multa, bem como termos de embargo ambiental, com maior ênfase nas infrações ambientais de desmatamento na Floresta Amazônica.
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