[Vídeo] #67 A MELHOR AULA SOBRE PRESCRIÇÃO AMBIENTAL 🤯

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🔴Nesta LIVE de número #67, Nelson Tonon e Cláudio Farenzena, Advogados especialistas em Direito Ambiental, fazem a MELHOR AULA sobre Prescrição em Processos Ambientais, abordando os seguintes tópicos:

1. Prescrição e Arquivamento de Processos Ambientais
2. Base Legal para Processos Administrativos Federais
3. Espécies e Prazos de Prescrição
4. Interrupção da Prescrição
5. Prescrição Antes do Auto de Infração Ambiental
6. Prescrição Após a Instauração do Processo
7. Prescrição Intercorrente Trienal
8. Prescrição da Pena de Multa Ambiental
9. Ato Nulo não interrompe a Prescrição
10. Infrações Permanentes e Instantâneas
11. Ausência de Defesa e Prescrição
12. Decisão de 1ª Instância e Prescrição
13. Recurso Administrativo e Prescrição
14. Prazo Prescricional na Ausência de Norma Específica
15. Prescrição para Ajuizar a Execução Fiscal
16. Prescrição durante a Execução Fiscal
17. Efeitos da Prescrição
18. Como alegar a Prescrição
19. Dica de CURSO sobre Prescrição

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Escrito por

Diovane Franco

Advogado atuante em Direito Ambiental, graduado pela Universidade Católica Dom Bosco, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Faculdades de Ciências Gerenciais e Jurídicas de Sinop. Também é pós-graduado em Direito Administrativo, com ênfase em controle da administração pública em prol dos particulares, aplicando seu conhecimento sobre Direito Administrativo na defesa de produtores rurais em questões ambientais. Também possui grande experiência em Direito Tributário. Deixou a carreira de servidor público na Justiça Federal (TRF-1 e TRF-3) para se dedicar exclusivamente à Advocacia Ambiental. É sócio-fundador do escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental, dedicado exclusivamente à defesa de pessoas físicas e jurídicas acusadas de infrações contra o meio ambiente, nas esferas administrativa, cível e penal. Atua pujantemente em execuções fiscais de cobrança de multa decorrente de processo administrativo ambiental, elaborando e desenvolvendo embargos à execução, exceção de pré-executividade, bem como eventual ação anulatória ou declaratória visando à extinção de improcedência de execuções fiscais. É especialista em elaboração de defesas e recursos administrativos para cancelar autos de infração ambiental e sua respectiva multa, bem como termos de embargo ambiental, com maior ênfase nas infrações ambientais de desmatamento na Floresta Amazônica.
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