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[Vídeo] Live #18 Como fazer uma defesa contra auto de infração ambiental – Parte 1

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Diovane Franco

🔴 Nesta LIVE de número #18, Cláudio Farenzena, Advogado especialista em Direito Ambiental, ensina como fazer uma Defesa Administrativa contra Auto de Infração Ambiental, abordando os seguintes temas:

1. Infração ambiental
2. Quem pode lavrar um auto de infração ambiental
3. Tríplice responsabilidade
4. O auto de infração ambiental
5. Requisitos do auto de infração ambiental
6. Fases do processo administrativo ambiental na prática
7. Elaborando a defesa administrativa
7.1. Defesa x Recurso
8. Principais teses de defesa
9. Layout de modelo de defesa administrativa

DONWLOAD DO MATERIAL DA LIVE: https://drive.google.com/file/d/1pnUyw5Gs6fiwpaoJ1Ts6RojxaulBCPys/view?usp=sharing

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Escrito por

Diovane Franco

Advogado atuante em Direito Ambiental, graduado pela Universidade Católica Dom Bosco, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Faculdades de Ciências Gerenciais e Jurídicas de Sinop. Também é pós-graduado em Direito Administrativo, com ênfase em controle da administração pública em prol dos particulares, aplicando seu conhecimento sobre Direito Administrativo na defesa de produtores rurais em questões ambientais. Também possui grande experiência em Direito Tributário. Deixou a carreira de servidor público na Justiça Federal (TRF-1 e TRF-3) para se dedicar exclusivamente à Advocacia Ambiental. É sócio-fundador do escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental, dedicado exclusivamente à defesa de pessoas físicas e jurídicas acusadas de infrações contra o meio ambiente, nas esferas administrativa, cível e penal. Atua pujantemente em execuções fiscais de cobrança de multa decorrente de processo administrativo ambiental, elaborando e desenvolvendo embargos à execução, exceção de pré-executividade, bem como eventual ação anulatória ou declaratória visando à extinção de improcedência de execuções fiscais. É especialista em elaboração de defesas e recursos administrativos para cancelar autos de infração ambiental e sua respectiva multa, bem como termos de embargo ambiental, com maior ênfase nas infrações ambientais de desmatamento na Floresta Amazônica.
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