[Vídeo] Live #2 Tudo sobre Execução Fiscal de Multa Ambiental

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🔴Neste vídeo, o Advogado Diovane Franco ensina tudo sobre Execução Fiscal de Multa Ambiental, abordando os seguintes tópicos:

1. O que é e como se origina a execução fiscal de multa ambiental;
2. O que fazer ao receber a citação na execução fiscal de multa ambiental;
3. Qual o profissional procurar após a citação;
4. Quais as defesas contra a execução fiscal, como e quando usar cada uma delas;
5. Embargos à execução fiscal;
6. Exceção de pré-executividade;
7. Recursos cabíveis em sede de execução;
8. Prescrição executória (prazo para a Fazenda Pública ajuizar a execução);
9. Prescrição intercorrente na execução fiscal;
10. Honorários sucumbenciais;
11. Perguntas e respostas.

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Escrito por

Diovane Franco

Advogado atuante em Direito Ambiental, graduado pela Universidade Católica Dom Bosco, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Faculdades de Ciências Gerenciais e Jurídicas de Sinop. Também é pós-graduado em Direito Administrativo, com ênfase em controle da administração pública em prol dos particulares, aplicando seu conhecimento sobre Direito Administrativo na defesa de produtores rurais em questões ambientais. Também possui grande experiência em Direito Tributário. Deixou a carreira de servidor público na Justiça Federal (TRF-1 e TRF-3) para se dedicar exclusivamente à Advocacia Ambiental. É sócio-fundador do escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental, dedicado exclusivamente à defesa de pessoas físicas e jurídicas acusadas de infrações contra o meio ambiente, nas esferas administrativa, cível e penal. Atua pujantemente em execuções fiscais de cobrança de multa decorrente de processo administrativo ambiental, elaborando e desenvolvendo embargos à execução, exceção de pré-executividade, bem como eventual ação anulatória ou declaratória visando à extinção de improcedência de execuções fiscais. É especialista em elaboração de defesas e recursos administrativos para cancelar autos de infração ambiental e sua respectiva multa, bem como termos de embargo ambiental, com maior ênfase nas infrações ambientais de desmatamento na Floresta Amazônica.
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