🔴 Nesta LIVE de número #24, Diovane Franco, Advogado especialista em Direito Ambiental e Tributário, explica tudo o que você precisa saber sobre Defesa em Ação Civil Pública de reparação de dano ambiental, abordando os seguintes temas:
1. Ação Civil Pública: o que é? Para que serve?
2. Quem pode requerer a reparação do dano ambiental
3. Etapas processuais da ação civil pública
4. Inversão do ônus da prova em sede de ação civil pública
5. TAC e TCA, qual a diferença?
6. Em ação anulatória, é possível que o réu (procuradoria) requeira a reparação do dano ambiental?
7. Teses de defesa mais utilizadas
8. Honorários advocatícios
9. Atual entendimento do STJ sobre a responsabilidade do atual adquirente de imóvel rural para reparação de dano ambiental
⚖️ Escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental: https://advambiental.com.br/
🔥 AdvLabs: https://advlabs.com.br/
🌱 Comunidade Ambiental: https://comunidadeambiental.com.br/
🚀 Direito Ambiental Experience: https://direitoambientalexperience.com.br/
#direitoambiental #advocaciaambiental #advogadoambiental #meioambiente #execuçãofiscal #multaambiental #processosambientais #comunidadeambiental #advlabs #direitoambientalexperience