[Vídeo] Live #24 Defesa em Ação Civil Pública de reparação de dano ambiental

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🔴 Nesta LIVE de número #24, Diovane Franco, Advogado especialista em Direito Ambiental e Tributário, explica tudo o que você precisa saber sobre Defesa em Ação Civil Pública de reparação de dano ambiental, abordando os seguintes temas:

1. Ação Civil Pública: o que é? Para que serve?
2. Quem pode requerer a reparação do dano ambiental
3. Etapas processuais da ação civil pública
4. Inversão do ônus da prova em sede de ação civil pública
5. TAC e TCA, qual a diferença?
6. Em ação anulatória, é possível que o réu (procuradoria) requeira a reparação do dano ambiental?
7. Teses de defesa mais utilizadas
8. Honorários advocatícios
9. Atual entendimento do STJ sobre a responsabilidade do atual adquirente de imóvel rural para reparação de dano ambiental

⚖️ Escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental: https://advambiental.com.br/

🔥 AdvLabs: https://advlabs.com.br/

🌱 Comunidade Ambiental: https://comunidadeambiental.com.br/

🚀 Direito Ambiental Experience: https://direitoambientalexperience.com.br/

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Escrito por

Diovane Franco

Advogado atuante em Direito Ambiental, graduado pela Universidade Católica Dom Bosco, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Faculdades de Ciências Gerenciais e Jurídicas de Sinop. Também é pós-graduado em Direito Administrativo, com ênfase em controle da administração pública em prol dos particulares, aplicando seu conhecimento sobre Direito Administrativo na defesa de produtores rurais em questões ambientais. Também possui grande experiência em Direito Tributário. Deixou a carreira de servidor público na Justiça Federal (TRF-1 e TRF-3) para se dedicar exclusivamente à Advocacia Ambiental. É sócio-fundador do escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental, dedicado exclusivamente à defesa de pessoas físicas e jurídicas acusadas de infrações contra o meio ambiente, nas esferas administrativa, cível e penal. Atua pujantemente em execuções fiscais de cobrança de multa decorrente de processo administrativo ambiental, elaborando e desenvolvendo embargos à execução, exceção de pré-executividade, bem como eventual ação anulatória ou declaratória visando à extinção de improcedência de execuções fiscais. É especialista em elaboração de defesas e recursos administrativos para cancelar autos de infração ambiental e sua respectiva multa, bem como termos de embargo ambiental, com maior ênfase nas infrações ambientais de desmatamento na Floresta Amazônica.
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