🔴 Nesta LIVE de número #25, Cláudio Farenzena, Advogado especialista em Direito Ambiental, ensina Tudo sobre Crimes Ambientais, abordando os seguintes temas:
1. Crimes Ambientais
2. Tríplice responsabilidade
3. Responsabilidade criminal das pessoas jurídicas
4. Responsabilidade penal das pessoas físicas
5. Responsabilidade penal dos sócios
6. Dosimetria da pena
7. Prescrição dos crimes ambientais
8. Prescrição da pena de multa
9. Competência jurisdicional
9.1. Crimes de pesca
9.2. Crime de desmatamento
9.3. Crimes ambientais em unidade de conservação
9.4. Crimes ambientais em terra indígena
10. Crimes permanentes e crimes instantâneos de efeitos permanentes
11. Norma penal em branco
12. Princípio da consunção
13. Princípio da insignificância
14. Princípio do in dubio pro reo
15. Transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal.
15.1. Transação penal
15.2. Suspensão condicional do processo
15.3. Acordo de não persecução penal – ANPP
16. Crime ambiental cometido por técnicos e engenheiros da área ambiental
17. Sentença absolutória repercute nas demais esferas
18. Resposta a acusação e Recurso de Apelação Criminal
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