🔴 Nesta LIVE de número #28, Nelson Tonon, Diovane Franco e Cláudio Farenzena, Advogados especialistas em Direito Ambiental ensinam tudo sobre Autos de Infração Ambiental no Bioma Mata Atlântica abordando os seguintes temas:
1. A Lei da Mata Atlântica e decreto regulamentador
2. Estágio sucessional de vegetação (primário e secundário)
3. Resoluções do CONAMA (Resolução 10/1993 e Resolução 3882007)
4. Supressão de vegetação e pequeno produtor rural
5. Infração administrativa ambiental no Bioma Mata Atlântica
6. Processo administrativo ambiental (federal, estadual e municipal)
7. O que fazer ao receber um auto de infração ambiental por danos em vegetação do Bioma Mata Atlântica
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