[Vídeo] Live #28 Autos de Infração Ambiental no Bioma Mata Atlântica

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🔴 Nesta LIVE de número #28, Nelson Tonon, Diovane Franco e Cláudio Farenzena, Advogados especialistas em Direito Ambiental ensinam tudo sobre Autos de Infração Ambiental no Bioma Mata Atlântica abordando os seguintes temas:

1. A Lei da Mata Atlântica e decreto regulamentador
2. Estágio sucessional de vegetação (primário e secundário)
3. Resoluções do CONAMA (Resolução 10/1993 e Resolução 3882007)
4. Supressão de vegetação e pequeno produtor rural
5. Infração administrativa ambiental no Bioma Mata Atlântica
6. Processo administrativo ambiental (federal, estadual e municipal)
7. O que fazer ao receber um auto de infração ambiental por danos em vegetação do Bioma Mata Atlântica

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Escrito por

Diovane Franco

Advogado atuante em Direito Ambiental, graduado pela Universidade Católica Dom Bosco, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Faculdades de Ciências Gerenciais e Jurídicas de Sinop. Também é pós-graduado em Direito Administrativo, com ênfase em controle da administração pública em prol dos particulares, aplicando seu conhecimento sobre Direito Administrativo na defesa de produtores rurais em questões ambientais. Também possui grande experiência em Direito Tributário. Deixou a carreira de servidor público na Justiça Federal (TRF-1 e TRF-3) para se dedicar exclusivamente à Advocacia Ambiental. É sócio-fundador do escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental, dedicado exclusivamente à defesa de pessoas físicas e jurídicas acusadas de infrações contra o meio ambiente, nas esferas administrativa, cível e penal. Atua pujantemente em execuções fiscais de cobrança de multa decorrente de processo administrativo ambiental, elaborando e desenvolvendo embargos à execução, exceção de pré-executividade, bem como eventual ação anulatória ou declaratória visando à extinção de improcedência de execuções fiscais. É especialista em elaboração de defesas e recursos administrativos para cancelar autos de infração ambiental e sua respectiva multa, bem como termos de embargo ambiental, com maior ênfase nas infrações ambientais de desmatamento na Floresta Amazônica.
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