🔴 Na LIVE de número #42, Nelson Tonon, Diovane Franco e Cláudio Farenzena, Advogados especialistas na área ambiental, explicam tudo o que você precisa saber sobre Reconvenção em Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental, desde defesa, como agir, o que fazer e dão muitas Dicas Práticas, seja você advogado, perito, técnico ou o próprio réu na reconvenção.
Veja os temas abordados:
1. O que é Reconvenção
2. Quem são as partes na Reconvenção
3. Quem pode propor a Reconvenção
4. Onde a Reconvenção está prevista
5. A Reconvenção na Instrução Normativa 19, de 2 de junho de 2023
6. Requisitos da Reconvenção
7. Cabimento da Reconvenção
8. Reconvenção à reconvenção é possível?
9. Como funciona o procedimento da Reconvenção na Ação Anulatória
10. Incompatibilidade dos ritos entre Reconvenção e Ação Anulatória
11. Natureza da Reconvenção na Ação Anulatória
12. O que diz a jurisprudência sobre Reconvenção em Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental
13. A importância da jurimetria antes de ajuizar a Ação Anulatória
14. Dicas práticas: o que fazer quando o órgão ambiental propõe uma reconvenção
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