🔴 Nesta LIVE de número #46, Diovane Franco e Nelson Tonon, Advogados especialistas em Direito Ambiental, explicam tudo o que você precisa saber sobre veículos e máquinas alugados que são apreendidos sob a alegação de terem sido utilizados para o cometimento de infrações ambientais, abordando os seguintes tópicos:
1. O que é apreensão de veículos e máquinas, qual sua previsão legal e seu objetivo?
2. Em que situações um veículo ou máquina pode ser apreendido?
3. Na prática, como é feita a apreensão?
4. O que acontece depois que o veículo ou máquina é apreendido? Para onde o bem apreendido é levado?
5. O que é pena de perdimento e quando ela é aplicada?
6. “Eu sou mero locador da máquina ou veículo que foi flagrado pela fiscalização sendo usado para cometer infração ambiental. Estou sujeito a perder o bem?”
7. Como funciona a condição de fiel depositário de veículo ou máquina apreendido? Quem pode ser nomeado como fiel depositário?
8. “Eu sou o locador dono do bem apreendido. Devo ser obrigatoriamente nomeado como fiel depositário?”
9. “Aluguei um caminhão que foi apreendido transportando madeira e autuaram o locatário, mas não me notificaram da apreensão. Isso é certo?”
10. “A fiscalização apreendeu o trator que aluguei para terceiros sob a alegação de que ele estava sendo usado em área embargada. Pode isso Arnaldo?”
11. A apreensão de veículo ou máquina utilizado na prática de infração ambiental depende do seu uso reiterado ou rotineiro na prática de ilícitos ambientais?
12. Como recuperar o veículo ou máquina apreendido que eu tinha alugado? Quais os requisitos e ação judicial cabível?
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