[Vídeo] Live #47 Paguei a multa ambiental, posso levantar o embargo?

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“Será que se eu pagar a multa ambiental, o embargo é suspenso, levantado ou revogado? “

É isso que Cláudio Farenzena e Nelson Tonon, Advogados especialistas em Direito Ambiental, vão explicar nesta LIVE de número #47.

Assista a Live e saiba tudo sobre pagamento de multas ambientais e levantamento de embargos ambientais. Veja os tópicos:

1. O que é Embargo Ambiental?
2. Como consultar Embargos Ambientais e emitir certidão negativa?
3. Diferença entre Multa e Embargo
4. Quanto tempo dura um Embargo Ambiental?
5. Quanto tempo leva para prescrever um embargo ambiental?
6. Como cancelar um embargo ambiental?
7. Paguei a multa, posso levantar o embargo?
8. Aceitei o acordo na audiência de conciliação ambiental mas o embargo permanece, e agora?
9. Paguei a multa ambiental e agora fui notificado para reparar a área embargada. O que fazer?
10. Como resolver embargos ambientais?

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Escrito por

Diovane Franco

Advogado atuante em Direito Ambiental, graduado pela Universidade Católica Dom Bosco, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Faculdades de Ciências Gerenciais e Jurídicas de Sinop. Também é pós-graduado em Direito Administrativo, com ênfase em controle da administração pública em prol dos particulares, aplicando seu conhecimento sobre Direito Administrativo na defesa de produtores rurais em questões ambientais. Também possui grande experiência em Direito Tributário. Deixou a carreira de servidor público na Justiça Federal (TRF-1 e TRF-3) para se dedicar exclusivamente à Advocacia Ambiental. É sócio-fundador do escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental, dedicado exclusivamente à defesa de pessoas físicas e jurídicas acusadas de infrações contra o meio ambiente, nas esferas administrativa, cível e penal. Atua pujantemente em execuções fiscais de cobrança de multa decorrente de processo administrativo ambiental, elaborando e desenvolvendo embargos à execução, exceção de pré-executividade, bem como eventual ação anulatória ou declaratória visando à extinção de improcedência de execuções fiscais. É especialista em elaboração de defesas e recursos administrativos para cancelar autos de infração ambiental e sua respectiva multa, bem como termos de embargo ambiental, com maior ênfase nas infrações ambientais de desmatamento na Floresta Amazônica.
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