🔴 Nesta LIVE de número #5, Diovane Franco, Advogado especialista em Direito Ambiental, explica tudo o que você precisa para entender de uma vez por todas a Prescrição em Processos Sancionadores Ambientais, abrangendo os seguintes tópicos:
1. O que é Prescrição
2. Prescrição no Direito Cível Ambiental
3. Prescrição no Direito Penal Ambiental
4. Prescrição no Direito Administrativo Ambiental
5. Prescrição propriamente dita ANTES de instaurar o processo administrativo
6. Prescrição propriamente dita DEPOIS de instaurado o processo administrativo
7. Prescrição intercorrente trienal
8. Prescrição da pena de multa ambiental
9. O que interrompe a Prescrição no Processo Administrativo Ambiental
10. Ato nulo e prescrição
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Você já parou para pensar na importância de compreender os prazos envolvidos nos processos ambientais? A prescrição é um tema fundamental nesse contexto e merece a sua atenção.
Afinal, entender como ela funciona pode fazer toda a diferença na atuação do profissional. Então não deixe de assistir essa live antes que ela saia do ar!
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