[Vídeo] Todo Profissional da Área Ambiental PRECISA Conhecer Essas Leis! #direito #ambiental #advogado

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📚 Você sabe qual legislação estudar para atuar na área ambiental?
Neste vídeo, eu compartilho as principais leis que todo advogado, engenheiro ou profissional da área ambiental precisa conhecer. Vamos falar sobre a Constituição Federal, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), competências dos entes federativos, infrações administrativas e muito mais!

🔍 Se você quer se destacar no direito ambiental, atuar com defesas administrativas ou se preparar para concursos, esse conteúdo é essencial para você.

✅ O que você vai aprender:

Onde estão previstos os crimes ambientais

Quais são as principais leis ambientais do Brasil

Como estudar legislação de forma prática e eficiente

Dicas para aplicar esse conhecimento na advocacia ou no setor ambiental

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Escrito por

Diovane Franco

Advogado atuante em Direito Ambiental, graduado pela Universidade Católica Dom Bosco, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Faculdades de Ciências Gerenciais e Jurídicas de Sinop. Também é pós-graduado em Direito Administrativo, com ênfase em controle da administração pública em prol dos particulares, aplicando seu conhecimento sobre Direito Administrativo na defesa de produtores rurais em questões ambientais. Também possui grande experiência em Direito Tributário. Deixou a carreira de servidor público na Justiça Federal (TRF-1 e TRF-3) para se dedicar exclusivamente à Advocacia Ambiental. É sócio-fundador do escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental, dedicado exclusivamente à defesa de pessoas físicas e jurídicas acusadas de infrações contra o meio ambiente, nas esferas administrativa, cível e penal. Atua pujantemente em execuções fiscais de cobrança de multa decorrente de processo administrativo ambiental, elaborando e desenvolvendo embargos à execução, exceção de pré-executividade, bem como eventual ação anulatória ou declaratória visando à extinção de improcedência de execuções fiscais. É especialista em elaboração de defesas e recursos administrativos para cancelar autos de infração ambiental e sua respectiva multa, bem como termos de embargo ambiental, com maior ênfase nas infrações ambientais de desmatamento na Floresta Amazônica.
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