Você já ouviu falar dos novos editais do IBAMA sobre prevenção de incêndios? Pois é, o IBAMA lançou recentemente os Editais Nº 2/2024, Nº 3/2024 e Nº 4/2024, cujo objetivo é notificar os proprietários rurais sobre as medidas obrigatórias que devem ser adotadas para prevenir e controlar incêndios nas áreas de suas propriedades.
Esse é o tema da Live de Hoje, conduzida pelos Advogados especialistas em Direito Ambienta, Cláudio Farenzena e Diovane Franco. Veja os pontos abordados:
1. Resumo dos Editais Nº 3/2024 e Nº 4/2024 do IBAMA
2. As infrações ambientais que podem ser aplicadas aos produtores rurais
3. A “Máquina de Multa Ambiental”
4. Responsabilização Administrativa Objetiva?
5. Críticas à Falta de Clareza nos Editais
6. Autuações Automáticas Baseadas em Monitoramento Remoto
7. Necessidade de comprovar o nexo causal entre a conduta e o dano ambiental
8. Impacto aos Produtores Rurais e Embargo de Atividades
9. Interpretação Abusiva de Infrações Ambientais
10. Estratégias de Defesa para Produtores Rurais
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